Direito da Saúde

Como Escolher o seu Plano de Saúde

Por André Querino

A saúde é direito social fundamental, inserido no artigo 6° da Constituição Federal, e é dever do Estado garantir, por meio de políticas sociais e econômicas, a redução de risco de doença e de outros agravos, bem como o acesso universal e igualitário às ações e serviços relativos à sua promoção, proteção e recuperação, bem assim, nos termos do artigo 196 da Carta Magna.

Além das garantias do Estado, são ofertados, aos cidadãos, serviços privados de assistência a esse bem jurídico essencial, em caráter suplementar. É importante destacar que a prestação desses serviços particulares está submetida ao regramento do Código de Defesa do Consumidor, consolidado, este entendimento, pelo Superior Tribunal de Justiça, por meio da súmula de n°. 469.

São inúmeras as ofertas e, geralmente, quem deseja contratar vivencia momentos de incertezas, haja vista a quantidade de prestadoras no mercado, bem como os produtos e serviços ofertados. Assim, como escolher a operadora ideal? Quais os produtos e/ou serviços ideais?

A escolha é de significativa importância para o suprimento das necessidades dos usuários e deve passar por algumas etapas que visem minimizar situações de desgastes.

Então, vamos às importantes etapas:

a) saber quais as segmentações ofertadas. Elas podem ser facilmente encontradas no site da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O consumidor esclarecido tem mais senso crítico, mais possibilidade de analise e questionamento, a fim de entender o serviço e/ou produto ofertado pelo plano de saúde;

b) analisar a rede credenciada, os médicos credenciados, os hospitais abrangidos e o porte desses hospitais, os produtos oferecidos e a abrangência desses produtos, além do próprio plano, ou seja, se é regional, nacional ou internacional;

c) buscar conhecer as reclamações contra as operadoras e suas recorrências. Nesse sentido, pode-se buscar essas informações na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), assim como acessar sites similares ao reclameaqui.com.br.

Esses, são alguns cuidados necessários, a fim de que haja qualidade na prestação do serviço contratado, bem como observância dos deveres inerentes ao usuário, para bom relacionamento entre os contratantes.

É importante estar atento às ofertas postas no mercado, tomando alguns cuidados. A saúde é bem jurídico essencial e merece a devida atenção.