Direito da Saúde

A Fragilidade do Consumidor frente aos Planos de Saúde

Por André Querino

Importante, diante das problemáticas relativas às contratações com os planos privados de assistência à saúde, vivenciadas pelos consumidores, que estes busquem, em primeiro momento, os serviços de atendimento das operadoras contratadas, com o devido pedido do número de protocolo de atendimento, de relevante importância.

Na inviabilidade de solução entre o segurado e o setor de atendimento do plano de saúde, o consumidor pode buscar os órgãos de sua defesa, bem como os núcleos de atendimento da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que, por meio do vinculo com o Ministério da Saúde, regula o setor no país.

Diante de inobservância dos direitos dos consumidores, por parte dos convênios, tais como reajustes abusivos, negativas injustificadas de cobertura de exames e/ou procedimentos cirúrgicos, rescisão unilateral, dentre muitos outros, o beneficiário deve estar atento e, na existência de quaisquer dúvidas, buscar os órgãos de proteção e/ou a agência reguladora.

Impossibilitada a obtenção de resultado, dentro dos parâmetros da legalidade, na via administrativa, o segurado pode buscar seus direitos no âmbito do Poder Judiciário.