Direito da Saúde

Erro Médico: Você deve ir atrás de seus direitos.

    Por Paulo de Siqueira Trindade.

Interrupção de um sonho, frustração, medo, baixa auto-estima e revolta. Esses sentimentos provavelmente farão parte da vida de um paciente que teve o desprazer de sofrer com um erro médico.

Ultimamente, os casos de pacientes que processam os médicos têm apresentado sensível elevação, bem como denúncias de médicos que são considerados verdadeiros “charlatões”.

Ao encarar uma operação, seja ela estética ou emergencial, é necessário que o paciente obtenha o maior número de informações possíveis sobre o médico que será responsável pelo procedimento, bem como do hospital ou clínica para qual o profissional presta serviço, a fim de se obter a máxima confiança.

O Dr. Paulo Trindade traz mais informações sobre o assunto:

1) – No caso de qualquer desconfiança sobre algum tipo de erro na cirurgia, a quem o paciente deve recorrer? Há algum(s) órgão(s) que garanta os seus direitos?

Dr. Paulo Trindade: O paciente pode socorrer-se de órgãos administrativos e/ou do judiciário. No primeiro caso, pode procurar o Conselho Regional de Medicina da circunscrição de onde atua o médico, que recebe a denúncia e instaura Processo Ético – Profissional. Também, o paciente, enquanto consumidor de um serviço, encontra no PROCON um aliado para fazer respeitar os seus direitos, como o da informação, do atendimento médico adequado e a reparação quando estes são violados. No segundo caso, principalmente quando não há acordo no âmbito do PROCON, deve o paciente ingressar com uma ação judicial para pleitear correções do procedimento cirúrgico a que se submeteu, bem assim indenizações cabíveis, que são verificadas e avaliadas através de perícia médica oficial determinada pela Justiça. É recomendável que todos estes passos sejam conduzidos por um advogado, sendo que a ação judicial, não cabível em sede de Juizados Especiais por conta da complexidade da prova a ser produzida, é obrigatoriamente ajuizada por um advogado.

2) – Há diferenças, juridicamente falando, sobre os tipos de erros médicos? No caso de existirem mais de um erro, quais seriam as penas para cada um deles?

Dr. Paulo Trindade: O erro médico decorre de uma ação ou omissão que caracterizam culpa por parte do profissional nas modalidades de negligência, imperícia ou imprudência. Existe, portanto, quando o médico deixa de atender a um dever ou cuidado necessário com o paciente, ou lhe falta conhecimento suficiente para tratá-lo ou proceder a uma intervenção cirúrgica, ou, em último caso, quando ignora os limites de certo procedimento que já traz em si grave risco para o paciente. Pode ocorrer de o médico ser responsabilizado em duas ou mais destas modalidades, por exemplo, quando, ao atender o paciente, na fase do diagnóstico, deixar de realizar algum exame pertinente, vindo a apontar uma enfermidade que não corresponde ao real problema. Em seguida, procede a uma intervenção cirúrgica não só desnecessária como também resulta em incapacidade de algum órgão ou função. Neste caso, responde civilmente pela negligência e imperícia, como previsto no art. 927, caput, do Código Civil e reconhecido pelo Código de Ética Médica (Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.931/2009, Cap. III, art. 1º e parágrafo único), senão também criminalmente devido à lesão corporal culposa segundo estabelece o art. 129 e seus parágrafos do Código Penal.

3) – Em quais contextos se aplicariam as indenizações por ‘danos materiais’, ‘danos morais’ e ‘danos estéticos’?

Dr. Paulo Trindade: As indenizações por danos materiais decorrem de gastos que o paciente teve que despender para recuperar seu bom estado de saúde, como novas cirurgias, medicamentos, além de tudo que for empregado para isso, como deslocamentos, hospedagens, dentre outras despesas. Já a indenização pelos danos morais advém das consequências nefastas trazidas pelo erro médico, traduzindo-se na angústia, na baixa autoestima vivenciadas pelo paciente. Quanto às indenizações pelo danos estéticos, tem-se que esses são uma subespécie dos danos morais, de natureza imaterial, e geralmente estão presentes nas cirurgias plásticas embelezadoras. Nestas, a doutrina e a jurisprudência afirmam que a obrigação é de resultado, ou seja, o médico está obrigado a produzir o resultado esperado, sendo que responde caso este não ocorra independe temente de ter agido culposamente.