Direito da Saúde

O Ex-empregado Demitido, o Aposentado e os Planos de Saúde

Por André Querino

O ex-empregado tem o direito de permanecer nos quadros dos beneficiários do plano privado de assistência à saúde, ofertado por seu ex-empregador, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, por 1/3 (um terço) do tempo em que contribuiu durante a vigência do contrato de trabalho, respeitando-se o prazo mínimo de 06 (seis) meses e o máximo de 24 (vinte e quatro) meses, desde que ele não tenha sido despedido por justa causa e que assuma integralmente a mensalidade do referido plano.

O ex-empregado aposentado também tem o direito de permanência nos quadros dos beneficiários, nas mesmas condições de cobertura assistencial de que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, pelo tempo que desejar, desde que assuma o pagamento integral e desde que tenha contribuído por mais de 10 (dez) anos, durante a relação de emprego. Tendo havido contribuição por tempo inferior, para cada ano de contribuição, terá direito a um ano de permanência.