Direito da Saúde

O Procedimento do Consumidor Lesado

Por André Querino

O beneficiário que se sentir lesado pelo convênio, quando não solucionado o impasse na central de atendimento, pode registrar reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), além do registro no PROCON, órgão destinado à defesa e proteção do consumidor.

Na impossibilidade de solução administrativa ou em caso de urgência ou emergência, é recomendável recorrer ao Poder Judiciário.

Abaixo, segue lista com os endereços da ANS e do PROCON, na cidade do Salvador.

ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar)

Av. ACM, nº 771 – Salas 1601-1604 e 1607-1610 – Itaigara, Salvador – Bahia. CEP: 41.825-000 – (71) 3341-2026/ 3272-1052

PROCON

Procon Estadual de Cajazeiras: (SAC) Estrada do Coqueiro Grande, S/Nº – Faz Grande 03. Fone: (71) 3305-0479.

Procon Estadual de Periperi: Rua Edmundo Bispo, S/N° – Shopping Center Periperi – Sala 104 – 1º Andar. Fone: (71) 3397-9786.

Procon Estadual Instituto do Cacau: (SAC) Av. da França, S/Nº – 1º Andar. Fone: (71) 3326-2012.

Procon Estadual Shopping da Barra: (SAC) Av. Centenário, 2992 – Sobreloja – 1º Piso – Chame-Chame. Fone: (71) 3264-4581.

Procon Estadual Shopping de Salvador: (SAC) Av. Tancredo Neves, 2915 – Caminho das Árvores – Estacionamento G2. Fone: (71) 3116-5785.

Procon Estadual de Liberdade: Estrada da Liberdade, 405 – Shopping Liberdade – 2º Piso. Fone: (71) 3243-8557.

PROCON Estadual da Bahia (Central) Rua Carlos Gomes, 746 – Centro. Fone: (71) 3116-8517.