Direito da Saúde

Segmentação Hospitalar com Obstetrícia

Por André Querino

Os pais, beneficiários de plano privado de assistência à saúde de segmentação hospitalar com obstetrícia, podem inscrever seu filho, recém-nascido, natural ou adotivo, em até 30 (trinta) dias do nascimento ou da adoção, com a observância dos seguintes aspectos: a) a inscrição pode ser exercida quando o beneficiário for o pai ou a mãe; b) A inscrição independe de o parto ter sido coberto pela operadora ou do cumprimento de quaisquer prazos de carência; O cumprimento ou não do prazo de carência para parto a termo não interfere no direito à inscrição no plano de saúde.

O recém-nascido, sob guarda ou tutela, pode ser inscrito no plano de segmentação hospitalar com obstetrícia pelo responsável legal em até 30 (trinta) dias da tutela, ou guarda.

Em todas as circunstâncias acima descritas, a inscrição do recém nascido, pelo dependente de plano privado de assistência a saúde de segmentação hospitalar com obstetrícia, em planos coletivos, observará as condições de elegibilidade previstas no contrato celebrado entre a operadora e a pessoa jurídica contratante.